A Entidade Reguladora (DNS.PT) pode, após monitorização à posteriori, remover um domínio .pt caso detecte que o mesmo não está de acordo com as regras para a composição de nomes. Só é possível registar um domínio .pt caso seja disponibilizado o nº de contribuinte do respectivo titular.

Regras gerais para a transferência de domínios

Regra geral o processo de transferência de um domínio (.com, .net, .org, .biz, .info e outros TLDs) pode demorar cerca 7 dias a partir do momento em que é autorizado pelo respectivo contacto administrativo.

• A transferência de um domínio terá que ser solicitada pelo futuro Registrar e não pelo Registrar actual. Compete ao futuro Registrar colocá-lo a par do resultado do processo de transferência;
• O domínio terá que ter mais de 60 dias (após registo ou renovação) junto do actual Registrar;
• O domínio terá que se encontrar desbloqueado junto do actual Registrar. Deverá solicitar este procedimento ao actual Registrar antes de efectuar o pedido de transferência do domínio para os nossos serviços;
• O titular do domínio tem de se encontrar listado como Contacto Administrativo do mesmo. Em alternativa deverá ter acesso ao email que se encontra listado como Contacto Administrativo para que o processo de transferência possa ser aprovado;
• A EPP Key ou Auth Code do domínio deve ser disponibilizado aquando do pedido de transferência. A EPP Key ou Auth Code é um código, atribuído a um domínio pelo actual Registrar e, por norma, é constituído por vários números e letras não formando qualquer palavra em particular.

Entidades envolvidas na subscrição do serviço de registo de domínios

Termos e condições para o registo de domínios

A Markezone aconselha todos os seus clientes a ler atentamente as condições gerais relativas à prestação do serviço de registo de domínios antes de subscrever o mesmo. Aquando da subscrição do serviço de registo de domínios, a Markezone pressupõe que o cliente aceita as condições abaixo descritas:

1. A Markezone presta aos seus clientes o serviço de registo de domínios .com, .net, .org, .info, .biz, e outros TLD's aprovados pelo ICANN, através de uma parceria com uma empresa norte americana acreditada pelo próprio ICANN, e/ou um serviço de registo de domínios .pt, .com.pt, e outros TLD's aprovados pela DNS.PT, através do registo directo com a própria DNS.PT.
2. Todos os domínios ficam válidos pelo período pelo qual são registados e serão únicos em toda a rede designada por Internet.
3. Todos os domínios registados através da Markezone serão registados em nome do cliente final, podendo este alterar os contactos visíveis na base de dados WHOIS sempre que assim o entender. A base de dados WHOIS é constituída pela informação dos dados que o cliente especifica como sendo os do titular do domínio, sendo os mesmos de carácter público por imposição do ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers. Sempre que o cliente opte por não especificar dados de titular a Markezone assume como dados de titular a informação disponibilizada nos dados de contacto.
4. O titular de um domínio assume a obrigação de disponibilizar informação completa e fidedigna que será utilizada para registar o domínio e que irá constar na base de dados WHOIS. O titular de um domínio assume ainda a obrigação de manter actualizados os dados que constam na base de dados WHOIS.
5. Por imposição do ICANN, o titular de um novo domínio .com, .net, .org, .info, .biz ou .xxx, e também das novas extensões, terá que confirmar, no prazo de 15 dias após o registo, a existência do endereço de email associado aos dados WHOIS sob pena do Registrar alterar os DNS do domínio, deixando o mesmo de apontar para o respectivo alojamento. Esta confirmação passou a ser necessária a partir de 01-01-2014 e é efectuada através de um email automático que será enviado para o endereço de email do titular do domínio. Uma vez verificado determinado endereço de email não será efectuada nova verificação para os novos registos associados ao endereço de email em questão.
6. A verificação referida no ponto 5. aplica-se também quando é efectuada uma alteração dos campos 'Nome de contacto' e/ou 'Endereço de email' associados aos dados WHOIS do titular de um domínio .com, .net, .org, .info, .biz, .xxx e também das novas extensões de domínios.
7. Por imposição do ICANN, o titular de um novo domínio .com, .net, .org, .info, .biz, .xxx e também das novas extensões de domínios terá que receber as notificações relativas à expiração dos seus domínios através do endereço de email que consta nos respectivos dados WHOIS.
8. De acordo com o ICANN, o titular de um domínio gTLD deve estar ciente dos seus direitos bem como das suas responsabilidades de acordo com a informação disponível em http://www.icann.org/pt/resources/registrars/registrant-rights/educational e http://www.icann.org/en/resources/registrars/registrant-rights/benefits.
9. A Markezone validará sempre os dados WhoIs de um domínio para aceitar qualquer alteração relacionada com o mesmo. Caso o domínio tenha sido registado em nome de um intermediário, por lapso ou indevidamente, a Markezone validará qualquer pedido de actualização dos dados WhoIs e gestão do mesmo desde que esse pedido seja acompanhado de factura(s) confirmando o pagamento do registo e consequentes renovações do domínio, efectuado pelo titular ao intermediário.
10. O titular de um domínio é livre para alterar a entidade que disponibiliza o serviço de alojamento se assim o entender.
11. A Markezone disponibiliza ao cliente a total liberdade de configuração técnica do domínio de acordo com os serviços adquiridos.
12. A Markezone assume o compromisso de aceitar a transferência de qualquer domínio para outro registrar, desde que devidamente solicitado por escrito, não tendo no entanto a obrigação de reembolsar o cliente pelo tempo em falta.
13. Sempre que o registo de um domínio com o TLD .PT seja disponibilizado pela Markezone, a própria reserva-se o direito de não efectuar quaisquer reembolsos caso o titular do domínio opte por transferir a gestão do mesmo para uma outra entidade. Esta medida é aplicável mesmo que o registo do domínio não nos tenha sido facturado pela entidade que regula o registo dos domínios com o TLD .PT (DNS.PT).
14. É da responsabilidade do cliente disponibilizar os dados para a configuração técnica de um domínio, certificar-se de que esses dados estão correctos e que o domínio se encontra correctamente configurado nos servidores de DNS da entidade que irá disponibilizar esse serviço.
15. A Markezone não se responsabiliza pelo mau funcionamento de um domínio desde que induzido por dados técnicos errados.
16. A Markezone não aceita registos de domínios em que o titular manifeste o intuito de os revender mais tarde a terceiros.
17. A Markezone não se responsabiliza por erros de ortografia, ou outros erros cometidos sobre o domínio aquando do seu pedido de registo, sendo que após o pagamento e respectivo registo não será possível efectuar qualquer reembolso.
18. O registo de um domínio não pode ser removido em circunstância alguma, não obstante o facto de poder ser desactivado, ficando ao critério do cliente a utilização ou não do mesmo. A Markezone não tem qualquer obrigação de reembolsar o cliente pelo tempo em falta caso o cliente opte por não utilizar um domínio ou solicitar a sua desactivação.
19. A Markezone reserva-se no direito de desactivar um domínio por falta de pagamento de qualquer serviço a ele associado. A falta de pagamento implica ainda a impossibilidade de transferir o domínio para um outro Registrar.
20. O titular de um domínio é o único responsável pelo conteúdo dos sites para onde o mesmo aponta através de DNS ou Redireccionamento.
21. A Markezone não é responsável pela má conduta dos utilizadores deste serviço, podendo mesmo disponibilizar os dados dos utilizadores para fins judiciais.
22. A Markezone notificará o titular de um domínio acerca da sua expiração em 5 datas distintas: 30, 15, 7, 1 dia(s) antes do domínio expirar e no próprio dia de expiração. Estas notificações serão enviadas por email para o endereço de email que consta nos dados de contacto da conta de cliente à qual está associada a gestão do registo do domínio. É da responsabilidade do cliente manter actualizados os dados de contacto da sua conta para que possa recepcionar as notificações relativas à expiração de um domínio.
23. A renovação de um domínio seve ser desencadeada antes da data de expiração e, regra geral, até nos primeiros 5 dias após a expiração de acordo com os valores de renovação disponíveis.
24. A Markezone permite que um domínio possa ser reactivado no período de redemption de acordo com o valor de reactivação.
25. O titular de um domínio tem a possibilidade de renovar um domínio e os serviços a ele associados através da sua área de cliente.
26. Ao registar um domínio com a Markezone o cliente assume o conhecimento dos termos e condições acima descritos aceitando-as na sua totalidade.